Unidade I - Rua Argentina, 942 - Tel. (17) 3223-0404 e (17) 3224-0942 | Unidade II - Rua Pedro de Carvalho, 130 - Tel: (17) 3223-0050
Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização por você, usuário, de nossos serviços pela plataforma online, aplicativo e outros canais de contato do Colégio CERP (denominados "Serviços").
1.Termo de Aceitação
Ao utilizar os nossos Serviços online, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes nesta data. Alertamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento pelo Colégio CERP, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da Colégio CERP, tais alterações se façam necessárias. A utilização dos Serviços online disponibilizados pelo Colégio CERP por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.
2.Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso
Alguns Serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado. Quando o acesso a conteúdo for restrito, será necessário prévio cadastro do usuário e o acesso ao ambiente por meio de login e senha. Considerando que você é responsável pela veracidade das informações cadastradas, informamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos Serviços, bem como impactar ou interromper o seu acesso. A qualquer tempo, sem aviso prévio, o Colégio CERP poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável. O Colégio CERP não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário.
3.Responsabilidades
Enquanto você usufruir dos Serviços oferecidos, você é responsável:
a) Por todo ato, por ação ou omissão, realizado em nossos sites institucionais, plataformas e aplicativos, responsabilizando-se pela prática de todo e qualquer ato ilícito feita por você;
b) Pelo conteúdo gerado por você;
c) Pelo seu próprio acesso à internet e ao pagamento pelos serviços de acesso à rede;
d) Pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador e modem, garantindo a segurança adequada do ambiente, mediante a utilização de ferramentas como antivírus e firewall;
e) Por não utilizar os Serviços para outras finalidades além daquelas indicadas nos sites institucionais, plataformas e/ou aplicativos.
Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidades indicadas no presente documento, você se declara ciente de que o Colégio CERP não será responsável:
a) Por qualquer defraudação de utilidade que você possa atribuir aos Serviços, pela falibilidade destes, nem por qualquer dificuldade de acesso a estes, decorrentes de condutas atribuíveis a terceiros, como, por exemplo, prestadores de serviços de conexão à internet;
b) Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Serviços, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, eximindo-se o Colégio CERP de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;
c) Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrente do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos nos Serviços, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do Colégio CERP.
4. Propriedade Intelectual
O Colégio CERP assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas nos seus sites estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial), bem como pertencem ao Colégio CERP ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso do Colégio CERP.
Você declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual contidos nos nossos Serviços, ciente de que o direito de acesso ao Serviço não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual constantes de tal Serviço.
5.Lei aplicável e resolução de conflitos
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nestes Termos e Condições de Uso serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Alinhados com as melhores práticas e calcados em sua filosofia de transparência e respeito, apresentamos os princípios básicos da Política de Privacidade On-line (chamada “Política de Privacidade”).
Trata-se de diretrizes adotadas pelo Colégio CERP em relação à coleta, armazenamento, utilização e todas as demais formas de tratamento das informações pessoais dos clientes/usuários e internautas, para acesso e uso dos nossos serviços pela plataforma mobile, aplicativo e outros canais de contato do Colégio CERP
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), o Colégio CERP realiza o tratamento de seus dados pessoais com finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei, tais como: para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos e para a proteção do crédito, bem como sempre que necessário para a execução dos contratos firmados ou para atender aos interesses legítimos da Colégio CERP, de seus clientes ou de terceiros.
Para qualquer outra finalidade, para a qual o consentimento do titular deve ser coletado, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.
Para o fornecimento dos Serviços online, o Colégio CERP adota recursos avançados visando a proteção das informações pessoais dos usuários e de seus Serviços. As informações de caráter pessoal dos usuários dos Serviços Online do Colégio CERP, entendendo-se por informações pessoais todas aquelas que forem relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, inclusive informações pessoais sensíveis (que tratem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural), como: o nome completo do usuário, endereço físico e eletrônico, número de telefone, RG, CPF, biometria, número de cartão de crédito, situação financeira e patrimonial, preferências e padrões de acesso ("informações pessoais"), não são divulgadas pelo Colégio CERP, exceto nas hipóteses expressamente mencionadas nesta Política. Tais informações são coletadas por meio dos canais do Colégio CERP e armazenadas utilizando e rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais.
O Colégio CERP se empenha expressivamente para prover segurança e sigilo das informações que capta. Contudo, para que as medidas adotadas tenham eficácia, faz-se necessário que cada cliente/usuário/internauta também tenha atitude responsável, sendo cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a internet, informando-os somente em operações em que exista a proteção de dados, nunca divulgando sua identificação de usuário e sempre desconectando a conta do Portal do Colégio CERP tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra(s) pessoa(s).
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