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Colégio CERP - Ensino Fundamental e Médio

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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização por você, usuário, de nossos serviços pela plataforma online, aplicativo e outros canais de contato do Colégio CERP (denominados "Serviços").

1.Termo de Aceitação

Ao utilizar os nossos Serviços online, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes nesta data. Alertamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento pelo Colégio CERP, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da Colégio CERP, tais alterações se façam necessárias. A utilização dos Serviços online disponibilizados pelo Colégio CERP por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.

2.Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso

Alguns Serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado. Quando o acesso a conteúdo for restrito, será necessário prévio cadastro do usuário e o acesso ao ambiente por meio de login e senha. Considerando que você é responsável pela veracidade das informações cadastradas, informamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos Serviços, bem como impactar ou interromper o seu acesso. A qualquer tempo, sem aviso prévio, o Colégio CERP poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável. O Colégio CERP não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário.

3.Responsabilidades

Enquanto você usufruir dos Serviços oferecidos, você é responsável:

a) Por todo ato, por ação ou omissão, realizado em nossos sites institucionais, plataformas e aplicativos, responsabilizando-se pela prática de todo e qualquer ato ilícito feita por você;

b) Pelo conteúdo gerado por você;

c) Pelo seu próprio acesso à internet e ao pagamento pelos serviços de acesso à rede;

d) Pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador e modem, garantindo a segurança adequada do ambiente, mediante a utilização de ferramentas como antivírus e firewall;

e) Por não utilizar os Serviços para outras finalidades além daquelas indicadas nos sites institucionais, plataformas e/ou aplicativos.

Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidades indicadas no presente documento, você se declara ciente de que o Colégio CERP não será responsável:

a) Por qualquer defraudação de utilidade que você possa atribuir aos Serviços, pela falibilidade destes, nem por qualquer dificuldade de acesso a estes, decorrentes de condutas atribuíveis a terceiros, como, por exemplo, prestadores de serviços de conexão à internet;

b) Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Serviços, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, eximindo-se o Colégio CERP de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;

c) Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrente do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos nos Serviços, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do Colégio CERP.

4. Propriedade Intelectual

O Colégio CERP assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas nos seus sites estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial), bem como pertencem ao Colégio CERP ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso do Colégio CERP.

Você declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual contidos nos nossos Serviços, ciente de que o direito de acesso ao Serviço não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual constantes de tal Serviço.

5.Lei aplicável e resolução de conflitos

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nestes Termos e Condições de Uso serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE COLÉGIO CERP

Alinhados com as melhores práticas e calcados em sua filosofia de transparência e respeito, apresentamos os princípios básicos da Política de Privacidade On-line (chamada “Política de Privacidade”).

Trata-se de diretrizes adotadas pelo Colégio CERP em relação à coleta, armazenamento, utilização e todas as demais formas de tratamento das informações pessoais dos clientes/usuários e internautas, para acesso e uso dos nossos serviços pela plataforma mobile, aplicativo e outros canais de contato do Colégio CERP

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), o Colégio CERP realiza o tratamento de seus dados pessoais com finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei, tais como: para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos e para a proteção do crédito, bem como sempre que necessário para a execução dos contratos firmados ou para atender aos interesses legítimos da Colégio CERP, de seus clientes ou de terceiros.

Para qualquer outra finalidade, para a qual o consentimento do titular deve ser coletado, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Para o fornecimento dos Serviços online, o Colégio CERP adota recursos avançados visando a proteção das informações pessoais dos usuários e de seus Serviços. As informações de caráter pessoal dos usuários dos Serviços Online do Colégio CERP, entendendo-se por informações pessoais todas aquelas que forem relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, inclusive informações pessoais sensíveis (que tratem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural), como: o nome completo do usuário, endereço físico e eletrônico, número de telefone, RG, CPF, biometria, número de cartão de crédito, situação financeira e patrimonial, preferências e padrões de acesso ("informações pessoais"), não são divulgadas pelo Colégio CERP, exceto nas hipóteses expressamente mencionadas nesta Política. Tais informações são coletadas por meio dos canais do Colégio CERP e armazenadas utilizando e rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais.

O Colégio CERP se empenha expressivamente para prover segurança e sigilo das informações que capta. Contudo, para que as medidas adotadas tenham eficácia, faz-se necessário que cada cliente/usuário/internauta também tenha atitude responsável, sendo cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a internet, informando-os somente em operações em que exista a proteção de dados, nunca divulgando sua identificação de usuário e sempre desconectando a conta do Portal do Colégio CERP tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra(s) pessoa(s).

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